A CBMM mantêm rígido controle de seus processos de licenciamento como forma de garantir a regularidade ambiental, reduzir os impactos negativos e potencializar os impactos positivos de seu empreendimento.
A competência de licenciamento é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais.
O empreendimento Estruturas de Disposição de Rejeitos - EDR9 obteve a Licença Prévia – LP em 2021 e, após obtenção da Licença de Instalação - LI concedida em 2023 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o projeto encontra-se em fase de construção, iniciada em agosto de 2023. O processo de regularização ambiental é classificado na modalidade de Licença Ambiental Trifásica - LAT, através do processo administrativo 2024/2020 Classe 6, para as atividades de Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Barragem de contenção de resíduos industriais; Pilhas de rejeito/estéril e Canalização e/ou retificação de curso d’água.
Desenvolvido com as melhores soluções de tecnologia e sustentabilidade, e fundamental para a operação da CBMM na cidade de Araxá nos próximos anos, o projeto foi avaliado pela Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) de Minas Gerais.
Em 09 de dezembro 2020, realizamos a Audiência Pública nos termos da Resolução Semad nº 3.018 de 09 de novembro de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet, durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O evento informou a população sobre os objetivos da EDR9, suas características e os impactos associados, além de permitir que os participantes esclarecessem dúvidas sobre o empreendimento e a execução.
Você encontra a documentação detalhada do projeto abaixo.